Ana Lúcia Almeida Gazzola: Educação Superior: bem público ou mercadoria?

Ana Lúcia Almeida Gazzola: Educação Superior: bem público ou mercadoria?
Uma contestação a inclusão da educação superior no Gatt
Ana Lúcia Almeida Gazzola é reitora da UFMG

Prescrever rumos à história ou procurar subordinar a sua infinita complexidade a esquemas interpretativos abrangentes e sumários é tarefa fadada ao insucesso.

Entretanto, por vezes, é possível ver na dispersão dos fatos com os quais a história é tecida algumas tendências esboçadas com clareza singular.

Longe de constituírem destinos inelutáveis, são momentos de densidade histórica inédita, ocasiões em que o curso futuro dos acontecimentos passa a depender, de modo muito evidente, das escolhas feitas e das ações desencadeadas.

Estamos diante de um desses momentos.

A decisão da Organização Mundial do Comércio de incluir a educação como um dos doze setores de serviço capitulados no Gatt (Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços) constitui fato de extrema gravidade e obriga-nos a todos, indivíduos e instituições com responsabilidades junto à área da Educação, a nos posicionarmos de forma incisiva e conseqüente diante do gigantesco programa de privatização que decorreria da implementação dessa decisão.

Dados demonstram à exaustão o interesse crescente do grande capital internacional pela área educacional, sobretudo a parte referente ao ensino superior.

Mesmo nas expectativas mais modestas o potencial de lucro aí vislumbrado excede os cálculos mais otimistas.

Ao arrolar a educação como um item de serviço a ser regulamentado pelo GATT, estariam dadas todas as condições para a remoção de quaisquer obstáculos à sua completa mercantilização.

Passariam a vigorar para os então chamados serviços educacionais as mesmas normas atinentes aos demais serviços.

Equivalência de diplomas, padrões para a formação profissional, validação de títulos estrangeiros e certificação de competências são, entre outros, exemplos do que passaria a obedecer à legislação da OMC, sendo por isto mantidos fora do alcance de qualquer legislação nacional.

De imediato, estará transferida para os interesses comerciais mais vorazes a gestão da educação, afastando o Estado de uma de suas responsabilidades estruturais.

A soberania das nações na condução de suas políticas educacionais, condição imprescindível para a consolidação e para a garantia de sociedades menos desiguais e mais desenvolvidas, cederá lugar a um mercado voltado exclusivamente para a lucratividade crescente.

Assim concebida, a educação estaria transformada em mercadoria, deixando de ser vista como o espaço onde as nações buscam sua autonomia, constroem, conservam e desenvolvem seus valores e plasmam sua cultura.

A inclusão da educação, particularmente do ensino superior, como um dos setores de serviço incluídos no Gatt assinala a permanência inaceitável da estratégia colonialista tradicional das potências hegemônicas no cenário mundial.

Países como o Japão, órgãos internacionais e grandes Universidades na Europa e na América estão se posicionando contra a proposta da OMC.

É entendimento da UFMG que a Universidade pública de nosso país, zelosa e ciente do seu compromisso com a nação brasileira, não deve omitir-se nessa hora grave.

É para nós inadmissível, como Universidade e como parte da nação, a transferência das responsabilidades atinentes à educação para o mercado e a abdicação do nosso direito à uma educação libertadora e humanista.

A globalização que defendemos é a que decorre da autonomia e da igualdade das nações, irmanadas pelo esforço da educação continuada e motivadas pela utopia de uma humanidade solidária.

Assim, solicitamos atenção especial das autoridades brasileiras que estarão presentes nas negociações relativas à inclusão da educação no rol de serviços do Gatt, em particular nas de 30/6/02, de 31/3/03 e de janeiro de 2005, para a defesa da educação enquanto formação humana comprometida com a construção das nações e da Universidade pública como instrumento inegociável de cidadania.

Esperamos dessas autoridades e do governo que o Brasil não subscreva a inclusão da Educação no Acordo Geral sobre o Comércio de serviços.

OS: Informações e documentos relativos à inclusão da educação como um dos setores de serviços a ser regulamentado pelo GATT podem ser encontrados no site qp.grude.ufmg.br/educação, onde estará disponibilizado um espaço de discussão sobre o tema.

ANPED, 10/05/02