Avelino de Jesus: A privatização das universidades

Portugal
Avelino de Jesus: A privatização das universidades

Nos últimos tempos tem sido dada excessiva importância ao combate aos «privilégios» dos professores do sector público e de outras categorias de funcionários.

Esta opressiva preocupação irá, provavelmente, esgotar preciosas energias políticas e impedir o ataque aos verdadeiros problemas do ensino, nomeadamente do ramo superior. O enfoque no problema do deficit ilude o verdadeiro problema: o excessivo peso do Estado, do qual decorre a necessidade de efectuar a privatização da universidade.

Fazer passar esta ideia é especialmente difícil. A privatização de amplos e diversificados sectores - incluído os mais «sociais» como a saúde ou a segurança social - há muito que entrou na agenda da política económica portuguesa; no seu âmbito têm sido tomadas medidas de abertura ao sector privado, mais ou menos tímidas, mas numa direcção inequívoca. Curiosamente, nestes sectores, apesar do ainda intolerável atraso actual, registaram-se nos últimos 30 anos progressos notáveis, sem paralelo com o que se verifica na área universitária.

Os indicadores básicos de desempenho das nossas universidades estão, intoleravelmente, abaixo do que se verifica nos restantes sectores «sociais», quer consideremos a área do ensino quer a da investigação. Na produção de diplomados os indicadores são, geralmente, metade do que encontramos nos nossos parceiros da EU. Na área da elaboração de artigos científicos o panorama é ainda muito mais inaceitável: os nossos valores, referentes ao número de artigos por milhão de residentes, geralmente, não ultrapassam 1/3 e, frequentemente, representam ¼ dos da UE.

No sector universitário não é expectável um progresso aceitável se não se operarem rupturas profundas visando a privatização de uma parcela significativa das universidades públicas e se não se introduzir, simultaneamente, a efectiva concorrência entre todos os operadores.

Porém, os movimentos nesta direcção enfrentam enormes dificuldades. Entre estas, duas são de grande monta.

Em primeiro lugar existem obstáculos de natureza ideológica que se enquistaram e produziram complexos que dissuadem a própria colocação do problema. Todos os partidos têm sido a favor da universidade pública e praticam no poder a menorização das escolas privadas. Aceitam atribuir - implicitamente, quando não mesmo explicitamente - uma natureza «especial» a este sector. Embora sem fundamento sólido os argumentos são fáceis de reconhecer. A universidade pública organizaria a igualdade de oportunidades e seria o garante de uma das principais políticas de redistribuição e de solidariedade. A universidade pública, e só ela, seria uma escola de democracia, participação e tolerância. Uma universidade que prossiga a sua tripla função de ensino, investigação e cultura não poderia ser uma empresa geradora de lucro para os seus accionistas. Precisaria sempre de subsídios públicos; a investigação fundamental não seria possível em universidades com fins lucrativos, daí decorrendo a necessidade de permanentes subsídios do Estado.

Em segundo lugar, a dificuldade de se avançar no país, nesta como noutras áreas, sem a referência a um modelo credível. Os casos do Reino Unido e dos EUA são avançados para catalogar de irrealista a via da privatização da universidade. No sistema universitário americano cerca de 60% das receitas são originárias do Estado. Até no reduzido grupo das grandes universidades de excelência, 20% das receitas provêm dos poderes públicos; acresce - e este elemento seria decisivo - que estas universidades são em geral fundações sem fins lucrativos e servem uma parcela reduzida da população.

Não cabe aqui, por agora, desmontar esta argumentação, fortemente ancorada na nossa sociedade, o que farei em próximos artigos. Esboçarei hoje os três principais pontos a desenvolver.

1. A crítica à universidade privada fundamenta-se, principalmente, na atávica oposição à sociedade aberta, à propriedade privada, ao mercado, enfim, ao capitalismo. A motivação da força da resistência à privatização da universidade reside, assim, no papel fortemente ideológico que esta desempenha na organização do Estado e da sociedade.

2. As deslocações de empresas para o estrangeiro, em resposta inexorável à alteração da estrutura das vantagens comparativas do país obriga, de forma dramática, à necessidade de abrir, urgentemente, novos espaços para a conservação e expansão dos capitais. A universidade - como outros sectores que têm constituído, por razões históricas, reservas da esfera pública - deverá constituir uma nova área de investimento e ser submetida aos critérios da racionalidade económica, libertando-a da carga ideológica que ainda transporta e transformando-a num ramo de negócios como os outros..

3. Como os números que referi acima indiciam, a universidade pública em Portugal, de modo irremediável, não suscita a procura social de ensino superior ensino e impede a excelência académica. Por outro lado, distorce o número e a qualidade dos estudantes e dos professores e policia as consciências. Adicionalmente, favorece a igualização por baixo e incentiva a tomada do poder académico e institucional por agrupamentos corporativos, políticos e sindicais. O resultado final é péssimo - e tende a piorar - se os objectivos visados pela universidade forem, como não poderão deixar de ser, a liberdade e a qualidade da formação das elites nacionais.

Jornal de Negócios, 04/07/05