Arlete R. de Oliveira Kempf: OMC quer transformar a educação em mercadoria internacional

Arlete R. de Oliveira Kempf: OMC quer transformar a educação em mercadoria internacional
Jornal da Universidade, maio de 2002 - ano V - número 51

Soberania dos países sobre suas políticas educacionais está ameaçada pela adoção de  compromissos junto ao General Agreement on Trade in Services (GATS), da Organização  Mundial do Comércio. Estados Unidos,Austrália e Nova Zelândia lideram iniciativa pela  abertura das fronteiras nacionais ao novo e milionário mercado

Os governos dos países em desenvolvimento correm o risco de perder o controle da educação oferecida em seus territórios, para empresas internacionais de ensino virtual ou instituições estrangeiras, caso assumam compromissos nessa área, no âmbito do Acordo Geral sobre Comércio de Serviços (GATS, na sigla em inglês), da Organização Mundial do Comércio (OMC). É que esse acordo multilateral, pouco conhecido do mundo acadêmico, dos políticos e da opinião pública, inclui a educação, em todos os seus níveis, na abrangente lista de serviços cuja comercialização internacional deve ser rogressivamente isenta de barreiras.

O alerta para esse fato foi dado pelo professor Marco Antônio Rodrigues Dias, ex-diretor da Divisão de Ensino Superior da Unesco e assessor especial do reitor da Universidade das Nações Unidas (UNU), durante a III Reunião de Reitores de Universidade Públicas Ibero-americanas, nas dependências da UFRGS, em Porto Alegre. Em sua conferência Educação superior: bem público ou serviço comercial regulamentado pela OMC, ele discorreu sobre a ação de forças econômicas do mundo desenvolvido, que vêm impondo sobre os demais países um conceito excludente de educação, equiparada a mero bem de consumo, sujeito a padronização e oferta internacional.

Reações contrárias a esse processo têm se desencadeado através de várias organizações não governamentais, na América do Norte e Europa, mas na América Latina o assunto passa aparentemente despercebido. Embora poucos países tenham assumido compromissos no GATS em relação à área educacional (cerca de 40 países dos 144 membros da OMC), as pressões para que o processo avance aumentaram desde o final de 2000, a partir de propostas individuais de países que têm maiores interesses na comercialização de produtos educacionais (Estados Unidos, Austrália e Nova Zelândia), e principalmente, em função do cronograma de efetivação do próprio acordo, que prevê o ano de 2005 como data final para as negociações.

O professor Marco Antônio aconselhou os dirigentes universitários a buscar informações e fazer pressões sobre as autoridades nacionais para que defendam o interesse de seus povos em relação ao processo em andamento na OMC, que transforma a educação em mercadoria. “Não se manifestar pode se tornar um suicídio institucional para todos os que acreditam na educação como bem ou serviço público”, disse ele.

SOFISMA

Vigente a partir de 1995, o General Agreement on Trade in Services (GATS), despertou pouca curiosidade fora do mundo econômico, porque inicialmente as tratativas para abertura de mercados incluíram negociações relativas apenas a itens como serviços nas áreas de telecomunicações, financeira, de transporte marítimo e de movimentação de pessoas físicas. Mas no final de setembro de 1998 – pouco menos de duas semanas antes da realização da Conferência Mundial de Educação Superior promovida pela Unesco, em Paris – a OMC, através do seu Conselho de Comércio de Serviços, fez circular entre os governos membros um documento reservado (S/C/W/49) em que apresentava as bases de discussão para a liberalização do comércio dos serviços educacionais.

Enquanto a comunidade acadêmica internacional e representantes de governos de mais de 180 países presentes na Conferência da Unesco, em Paris, proclamavam na declaração final a educação superior como um bem público, acessível a todos, com base na competência e no mérito, de responsabilidade do Estado, o relatório de circulação restrita da OMC dava como consumado o entendimento de que educação é mercadoria, no âmbito do GATS, conta o professor Marco Antônio Dias. Essa concepção, “com o apoio dos representantes de alguns governos que contraditoriamente aprovaram a Declaração de Paris, retira dos Estados nacionais, em termos práticos, o direito de decidir, com soberania, sobre ações que visam a formar cidadãos conscientes e responsáveis”, denuncia ele.

Para o ex-diretor da Divisão de Ensino Superior da Unesco, esta situação é um elemento a mais “na transformação que se opera no mundo desde 1989, com o fim da guerra fria e no início de uma era de pensamento único e de domínio das economias e das culturas por um poder exclusivo, monopolista e manipulador”. Nesse contexto, “controlar a educação, pode representar, em tempos de Internet e de novas tecnologias, lucros fabulosos”, diz ele. “Significa também o controle sobre as mentes e uma pá de cal no pouco que resta, nestes tempos de globalização, de soberania aos estados nacionais”, acrescenta.

Depois de afirmar que a educação pode ser de consumo público (fornecida gratuitamente ou a preços que não refletem seu custo de produção) ou de consumo privado (com preços determinados livremente pelas instituições provedoras), o documento de 1998 da OMC faz o enquadramento da educação como serviço comercial a ser regulamentado sob sua égide. “Segundo concepção generalizada – diz o professor – o ensino superior, como todo serviço educativo, é considerado como um serviço público que, soberanamente, os governos podem, se lhes parece conveniente, delegar a grupos comunitários ou particulares, sempre dentro de legislação que mantenha o caráter de serviço público”. No entanto, “a OMC toma um atalho e conclui, através de um sofisma que nem mesmo é explicado, que a partir do momento em que instituições particulares são admitidas como provedoras de ensino, este é comercial, aplicando-se, pois a ele, as regras da OMC”.

MERCADO

O interesse da OMC se esclarece quando o documento analisa as mudanças ocorridas nos últimos 20 anos no mercado educacional e a movimentação financeira envolvendo o comércio internacional de serviços educacionais. De fato, a Internet e as novas tecnologias eletrônicas revolucionaram o campo do ensino a distância: formaram-se redes de instituições e programas; convênios e franquias para ministrar cursos; e até a universidade virtual. Tudo isso através de acordos sem precedentes no campo institucional entre instituições de ensino públicas e privadas, às vezes envolvendo empresas gigantes das telecomunicações e da indústria, dentro e fora de fronteiras nacionais. Ao mesmo tempo, registrou-se uma tendência de encolhimento de fundos públicos na manutenção das universidades em países da Europa e nos Estados Unidos, diz a OMC, forçando-as a buscar novas fontes de financiamento para atingir seus objetivos, entre elas a atração de alunos estrangeiros, capazes de pagar anuidades.

Segundo a OMC, no início dos anos 90, cerca de 1,5 milhão de estudantes universitários estavam matriculados fora de seus países. Em 1995, o mercado global para o ensino superior era estimado em 27 bilhões de dólares. Em 1998, os Estados Unidos eram o maior exportador na área, mas a Austrália já começava a despontar, atraindo 70 mil estudantes estrangeiros, a maioria asiáticos, e promovendo convênios para ministrar cursos na Ásia e África. Os dados da OMC para esse período não contabilizavam os valores pagos pelos estudantes que permaneciam em seus países e que recebiam formação pela Internet ou outros meios de ensino a distância. Multiplicaram-se os campus subsidiários no Exterior de universidades americanas e australianas.

Marco Antônio cita outros dados referentes ao impressionante aumento diversificado de ensino superior, decorrente do desenvolvimento de novas tecnologias. No ano de 1998, mais de um milhão de estudantes americanos seguiam cursos virtuais. Cálculos davam conta que 60% dos gastos de formação nos Estados Unidos teriam sido aplicados em programas que utilizam novas tecnologias. Além disso, um estudo do banco de negócios americano Merril Lynch calculou o mercado mundial de conhecimento através da Internet em 9,4 bilhões de dólares no ano 2000, quantidade que poderá chegar a 53 bilhões antes de 2003.

Toda essa movimentação financeira em torno do desenvolvimento no campo educacional virtual e presencial passou a cobrar por segurança e garantias. É assim que o documento do Conselho de Comércio de Serviços da OMC propunha que os países membros discutissem questões como: possibilidade de conflitos entre e o GATS e o papel do governo na educação, como provedor, financiador, regulador e promotor; impacto da liberalização do comércio internacional de educação sobre a qualidade e a disponibilidade dos serviços educativos nos países em desenvolvimento; problemas de não reconhecimento de diplomas e graus outorgados por provedores estrangeiros; consciência das autoridades nacionais sobre as conexões entre o processo atual de regulamentação e as obrigações com o GATS; reconhecimento de qualificações e padrões educacionais, sob o GATS; benefícios para OMC das discussões que a Unesco e outros fóruns promoverem sobre o comércio internacional de serviços educacionais.

COMPROMISSOS

O General Agreement on Trade in Services (GATS) objetiva a liberalização progressiva do comércio de serviços. A lista inclui os serviços educacionais, entre os 22 itens de comércio. O acordo define quatro modalidades pelas quais pode se realizar o comércio de serviços: o fornecimento através das fronteiras; o consumo dos serviços no estrangeiro; a presença comercial (instalação direta de entidade estrangeira em território nacional); a presença de pessoas físicas.

Marco Antonio lembra que nos regulamentos do GATS há compromissos e obrigações pessoais que se aplicam direta e obrigatoriamente a todos os membros signatários e compromissos setoriais, resultantes, em princípio, de negociações. Na prática, ressalta o ex-dirigente da Unesco, uma cláusula do acordo obriga os Estados membros a estender, imediatamente e sem condições, aos serviços e fornecedores de serviços de todos os Estados membros, um tratamento não menos favorável ao outorgado aos serviços semelhantes e aos fornecedores de serviços semelhantes de qualquer outro país.

Pelo acordo, derrogações são possíveis, devendo os membros elaborar uma lista de exceções que querem que vigore antes que os acordos entrem em vigor. No entanto, elas têm duração limitada. Embora a regulamentação seja complexa, segundo Marco Antônio, os compromissos no âmbito do GATS são considerados em vigor desde o início da vigência do acordo, se um membro não apresentou, na época, restrições a sua aplicação. “Três anos depois da entrada em vigor, um Estado pode solicitar modificações em seus compromissos, mas se outro país se considerar prejudicado, pode solicitar compensações”, observa o professor.

O GATS é um dos acordos finalizados na Rodada Uruguai de negociações comerciais, ocorrida entre 1986 e 1994. A ele foi incorporado um cronograma de trabalho, pois nem todas as negociações puderam ser completadas em 1994. “Os Estados membros assumiram então o compromisso de se lançar numa série de negociações sucessivas para ampliar a liberalização. Ao que tudo indica, estamos justamente na fase de tentativa de abertura de mercados para a educação”, constata Marco Antônio.

REAÇÕES

Uma das mais fortes reações de contrariedade à inclusão da educação entre os serviços que são objeto de comercialização partiu de quatro grandes organizações universitárias da Europa, Canadá e Estados Unidos. Em documento assinado conjuntamente e entregue ao governo do Canadá, ao representante dos Estados Unidos na área de comércio, à Comissão Européia na OMC e aos governos dos Estados europeus, no dia 28 de setembro de 2001, as entidades afirmam que devem ser adotados, na questão dos serviços educacionais, pactos e convenções como os acordados sob a Unesco, e não os do regime comercial. Exortam as autoridades de seus países a não assumir compromissos em matéria de serviços de ensino superior ou em categorias relacionadas à educação de adultos e outros serviços educacionais, no âmbito do GATS.

O professor Marco Antônio considera significativo o fato de que essas entidades, pertencentes a países ricos, utilizem, em seus argumentos, os princípios defendidos nas conclusões da Conferência Mundial de Educação Superior da Unesco. Para ele, a posição é decorrente do envolvimento dessas instituições nas discussões anteriores à Conferência de Paris e sua participação ativa na reunião de 1998.

Outro fator relevante é o alto grau de representatividade das organizações signatárias do documento. A Associação das Universidades e Instituições de Ensino Superior do Canadá (Association of Universities and Colleges of Canada) representa 92 universidades e instituições de ensino superior públicos e privados sem fins lucrativos do Canadá. A Associação Européia de Universidades (European University Association) representa 30 conferências nacionais de reitores e 537 universidades individuais do continente. O Conselho Americano de Educação (American Council on Education) representa 1.800 instituições de ensino superior e universidades dos Estados Unidos; o Conselho de Certificação para Educação Superior (Council for Higher Education Accreditation), representa 3 mil instituições de ensino superior e universidades certificadas e 60 instituições de certificação de estabelecimentos e programas de ensino superior nos Estados Unidos.

Na declaração de princípios, as instituições afirmam, que “a educação superior deve servir ao interesse público e não é uma mercadoria, fato que os próprios Estados Membros da Organização Mundial do Comércio reconheceram através da Unesco e outros organismos, convenções e declarações internacionais”. Prosseguem: “Dado esse mandato público, a autoridade para regulamentar a educação superior deve permanecer nas mãos das autoridades competentes designadas por cada país”.

As instituições – diz Marco Antônio – “reclamam do fato de que, em muitos países, não se desenvolveu um procedimento eficaz de consulta entre altos funcionários e representantes dos estabelecimentos de ensino superior”. O documento das quatro entidades aponta ainda ambigüidades nos regulamentos do GATS a respeito da exceção feita aos serviços públicos, mostram que os sistemas educacionais públicos e privados são interligados e interdependentes e recomenda cautela nas negociações.

O tema também foi objeto de manifestação da Internacional de Educação, a maior organização de professores em escala mundial, este ano, em conferência em Quebec, Canadá, e no recente II Fórum Social Mundial, em Porto Alegre, em seminário sobre Ciência e Tecnologia, no qual se pediu a exclusão do ensino superior do Acordo Geral de Serviços da OMC.