Rui Namorado Rosa: De Bolonha a Lisboa

Rui Namorado Rosa: De Bolonha a Lisboa
(in Caderno Vermelho 14, Setembro 2006)

A Declaração de Bolonha (1999) verteu em compromisso Europeu a intenção expressa pelas potências Europeias um ano antes em Paris. Discretamente, sob um manto diáfano de humanismo, os mesmos interesses que haviam movido a criação da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, que está no início do projecto político da União Europeia, alargaram os seus horizontes ao controlo eficaz do “mercado do trabalho”, agora também através da reestruturação quantitativa e qualitativa do quadro de qualificação de trabalhadores especializados.

Os ministros da educação de França, Alemanha, Reino Unido e Itália, que em 1998 subscreveram a Declaração da Sorbonne, comprometendo os respectivos países a “harmonizar a arquitectura do sistema Europeu de Ensino Superior”, cumpriam assim mais um desígnio da construção do projecto neoliberal de uma futura Federação Europeia. No ano seguinte, em Bolonha, foram já 29 ministros da União Europeia e países “candidatos” que pressurosamente aderiram à Declaração de Bolonha (que hoje abrange 45 subscritores). E passado mais um ano (2000) a “Estratégia de Lisboa” consagrava já os conceitos de Espaços Europeus do Ensino Superior e da Investigação.

Quando (em termos médios Europeus) a qualificação média da população activa atingia já pelo menos doze anos de escolaridade e 20% detinha um grau superior, e perto de 50% dos jovens acedia já ao ensino superior, a flexibilização do mercado de trabalho que o capital vinha procurando impor, teria que atingir também os estratos mais qualificados e exigir a “reestruturação” do ensino superior.

O discurso é decorado com termos aparentemente neutros ou até mesmo positivos, à luz do “pensamento único” que o capital quer ver dominante. Ele é a “sociedade do conhecimento”, a harmonização de qualificações, a internacionalização, a mobilidade de estudantes docentes e investigadores, a empregabilidade, a formação ao longo da vida, etc. Mas o conteúdo real de tudo isto é a irreversível tendência para a “formação” de força de trabalho em subalternização da “instrução” e esquecendo a “educação”; o banimento de carreiras estáveis ou previsíveis; a precarização do posto de trabalho, a flexibilização da força de trabalho, a perda de direitos e garantias sociais para um emergente “proletariado intelectual”; em paralelo com a “produção” acelerada de uma elite de gestores, investigadores e quadros técnicos altamente disputados e remunerados, porque a sua disponibilidade escasseia a nível mundial
 

Como se a mobilidade de estudantes professores e docentes não fossem apanágio do Ensino Superior desde a Idade Média até ao presente, como se não tivesse acabado de ser celebrada (em Lisboa, em Abril de 1997) uma Convenção no Quadro do Conselho da Europa e da UNESCO (a que até à data aderiram 42 países) consagrando o reconhecimento recíproco de qualificações escolares à entrada e à saída do Ensino Superior.

Como se os estabelecimentos de ensino devessem e pudessem assumir responsabilidade na empregabilidade, ainda menos no desemprego ou subemprego ou na reconversão profissional decorrente de fusões e aquisições ou de deslocalizações, do foro puramente empresarial.

Como se a harmonização anunciada precisasse de, de facto, violentar a soberania de cada estado membro, para mais em matéria tão sensível, pois que não só atinge a sua força de trabalho como também constrange o seu potencial intelectual próprio e a diferença cultural das comunidades, e ferir a autonomia estrutura e funcionamento dos estabelecimentos de ensino.

Como se o “processo de Bolonha” houvesse de facto caminhado no sentido da anunciada harmonização, o que não se verifica, antes mantendo as dificuldade objectivas de comparabilidade de qualificações (faltando a adopção a nível Europeu de um elenco comum de áreas científicas e de um padrão inequívoco de unidade de credito, bem como termos de referencia mínimos comuns para a atribuição de grau em cada domínio de conhecimento e nível de qualificação) e até a extensão dos ciclos de formação continuando diferentes entre países. Quando afinal uma convenção sobre esses instrumentos básicos de comparação e aferição seria o caminho directo para atingir a comparabilidade de facto. Mas o propósito era outro.

Como se a questão paralela, mais crítica do que a harmonização de conteúdos e formas, de que todos falam ensurdecedoramente, não fosse a avaliação, acreditação e auditoria centralizadas a nível Europeu, que se insinua e ganha corpo. Essa é uma outra face mas silenciosa do processo de Bolonha. A European Association for Quality Assurance in Higher Education (ENQA), de rede de estruturas nacionais cooperantes, ainda responsáveis perante as autoridades nacionais, foi arvorada em cúpula de uma pirâmide acima das autoridades nacionais, uma agência com jurisdição Europeia, com seus padrões, procedimentos e orientações previsivelmente únicos, centralizadores e federalistas.

À parte a benevolência do discurso dos que viam ou ainda vêem no processo de Bolonha a resposta para as dificuldades que se vivem no Ensino Superior, hoje está mais claro que estamos perante um processo que visa uma profunda transformação das qualificações académicas e profissionais, primeiro, para, depois, domar a força de trabalho mais qualificado, com subalternização e em prejuízo da criação de pensamento livre e da formação integral de cidadãos. O sentido torna-se evidente, é o ajustamento aos interesses do grande capital industrial e financeiro no novo quadro económico-social correspondente ao presente desenvolvimento das forças produtivas, a chamada “sociedade do conhecimento”, e demais eufemismos publicamente enunciados na Estratégia de Lisboa. É neste contexto político, fortemente marcado pelas opções neoliberais, que progride a instalação paulatina de um certo Espaço Europeu do Ensino Superior em que o processo de Bolonha é manejado como instrumento real da agenda escondida da Estratégia de Lisboa. Mesmo que essa Estratégia, nos termos em que publicamente é enunciada, não só falhe no plano económico como regrida rapidamente no plano social, ela foi reafirmada pela Comissão Europeia em seu balanço intercalar, em Abril de 2005, porque continua cumprindo os seus reais objectivos políticos.

Os objectivos reais são o encurtamento das frequências escolares para as massas, a estratificação de qualificações e de instituições de Ensino e de Investigação dentro de cada país e entre países, a selecção de melhores estudantes, isto é os com melhor “desempenho”, para as “grandes escolas” Europeias, nos países do núcleo duro da velha Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, agora também da industria aeroespacial, biotecnologia, telecomunicações, etc.

O processo está francamente em marcha em Portugal. Em vez da necessária cooperação, a solidariedade institucional parece derrotada, universidades e politécnicos conflituam enquanto as universidades competem entre si; as ordens profissionais crêem fazer valer algum privilégio; os sindicatos de professores e as sociedades científicas nunca foram admitidos de facto na concepção da “reforma” e, forçadamente alheados, dificilmente conseguem intervir no curso do processo; os estudantes mal informados e iludidos vivem inquietos. As disputas sobre a organização dos ensinos “ à luz da Declaração de Bolonha” é alimentada por divergências entre associações profissionais corporativas e entre estabelecimentos de ensino e, acima de tudo o mais, pelo distante silencio do ministério a quem compete e basta emitir de quando em quando um nova lei que vai desenhando uma rota há muito delineada. Em Resolução do Conselho de Ministros (n.º 39/2006 de 21 de Abril) o Governo prossegue o “processo de reestruturação da Administração Pública no sentido preconizado no seu Programa e no Programa de Estabilidade e Crescimento para o período de 2005 a 2009”, para mais adiante n.º 24 f vi) e g) anunciar: “Serão extintos (…) o Conselho Nacional de Avaliação do Ensino Superior (…) Prevê-se a criação (…) de uma agência de acreditação e avaliação do ensino superior (…) após a conclusão do processo de avaliação que se encontra a ser realizado pela OCDE e pela ENQA”.

Com a opção, insidiosamente instilada, por um primeiro ciclo de formação com a duração de três anos tornada formato dominante, à excepção dos cursos de Medicina, Enfermagem e Arquitectura, que serão Mestrados Integrados, o aluno que finalizar o primeiro ciclo fica com um nível de formação só formalmente apropriado para ingressar no mercado de trabalho. O discurso oficial exige (aos estabelecimentos de ensino) que o primeiro ciclo seja generalista e profissionalizante, enquanto promete (aos estudantes) empregabilidade; insondáveis paradoxos ou cínica ironia. De facto, os estudantes que não prosseguirem os estudos para um segundo ciclo, que serão aqueles com menor poder económico, só terão acesso a conhecimentos científicos ou técnicos básicos, ou então muito focalizados, ficando para os outros, os que têm poder económico, o acesso à formação avançada e à cultura. Haverá, claro, dispositivos altamente selectivos da muito escassa acção social escolar, para que excepcionalmente dotados sobreviventes de todo o atribulado percurso escolar possam encorpar o declinante fluxo de trabalhadores intelectuais altamente qualificados, essenciais ao funcionamento de um certo número de “centros de excelência” de Ciência e Tecnologia que alimente a prosperidade da grande indústria Europeia.

A desonestidade do discurso da sociedade do conhecimento, do progresso económico e da coesão social (que acompanha a Estratégia de Lisboa), encontramo-la bem patente em Portugal, quando observamos a situação chocante de milhares de jovens doutorados, cuja formação foi apoiada por fundos comunitários ao longo da última década e meia, na sua larga maioria a trabalhar agora em condições precárias. Não obstante a escassez de investigadores e outros quadros especializados na Administração Pública, particularmente nos Laboratórios do Estado, e nas empresas, a ponto de ser real o desemprego qualificado e a fuga de cérebros portugueses para o estrangeiro (como a OCDE reconhece).

Da Declaração de Bolonha à Estratégia de Lisboa. Aqui como noutras latitudes e a outros azimutes, na Educação tal como na Natureza ou na Economia, a vocação do capital não se limita a explorar, ele arruína os recursos e degrada a condição humana.

Bibliografia:

http://www.cnaves.pt/avaliacao_int.htm

http://www.enqa.eu/

http://www.bologna-bergen2005.no/Docs/00-Main_doc/050520_Bergen_Communique.pdf

http://fiste.jrc.es/pages/documents/eur21573en.pdf

http://resistir.info/rui/investigacao_ensino_superior.html

http://www.apagina.pt/arquivo/Artigo.asp?ID=3381

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http://www.cicomra.org.ar/coloquio/1999/djaim.htm

http://www.icrier.org/publication/working_papers_180.html

http://www.icrier.org/pdf/WP_179.pdf 

Jornal da ORL, 24/07/06