José Soeiro: Ensino Superior: chegou a “crise do neoliberalismo”?

José Soeiro: Ensino Superior: chegou a “crise do neoliberalismo”?

Como lembra - e bem! - a petição contra a penúria no ensino superior lançada esta semana, entre 2006 e 2008, a transferência média do Orçamento de Estado por aluno do ensino superior público diminuiu de 4.595€ para 4.174€ e esta redução tende a agravar-se em 2009. À medida que as propinas foram subindo, que o Processo de Bolonha foi espartilhando os cursos em ciclos, aumentando o custo da educação para os estudantes e as suas famílias, sem trazer o "novo paradigma pedagógico" tão apregoado, a Acção Social Escolar mantém-se totalmente insuficiente. Tudo isto num país em que todo o orçamento para o Ensino Superior (cerca de 1200 milhões de euros) é menor do que o dinheiro que vai ser injectado no BPN e no BPP: quem pode, pode, e os estudantes não são nada comparados com banqueiros.

O Ensino Superior vive tempos de asfixia. Mas a discussão sobre o ensino e a investigação científica não é uma discussão que deva ficar encerrada nas torres de marfim universitárias. Diz respeito a toda a sociedade.

Confrontado com os protestos dos reitores que constatam a penúria, anunciam que não terão dinheiro para pagar aos professores e que começam a ter de fechar equipamentos (veja-se o caso paradigmático da Universidade do Minho), Mariano Gago, o eterno ministro, só tem uma resposta: se há problemas, é porque "os reitores são maus gestores". No país de Sócrates não se discute o papel do Estado no financiamento público do ensino, não se fala da desqualificação científica e pedagógica que Bolonha tem tantas vezes promovido, é proibido imaginar sequer que a participação democrática é um princípio razoável para o funcionamento das escolas do ensino superior. Tudo se resume a um problema de gestão. Trata-se, na verdade, da incorporação em força dos pressupostos liberais e gerencialistas e da sua aplicação aos serviços públicos, na mesma altura em que o ideólogo orgânico do regime, Augusto Santos Silva, papagueia a "crise do neoliberalismo".

O momento que atravessa o Ensino Superior é grave também pela forma como têm feito caminho, sem a resistência necessária e sem a criatividade que é urgente, uma série de pressupostos que são apresentados como inquestionáveis e evidentes. Eles poderiam ser enunciados desta forma:

1. A Universidade tem de modernizar-se e modernizar-se significa ir buscar dinheiro ao mercado. O financiamento público "torna as instituições preguiçosas". A contenção orçamental é por isso um instrumento político para forçar as escolas a terem de vender os seus produtos no mercado, como uma empresa. Quem não o quiser fazer é, evidentemente, "um mau gestor" e não é "moderno".

2. Dentro desta lógica, o ensino e a investigação são produtos que devem atrair a procura de estudantes e empresas e que devem ser pagos (nomeadamente, através das propinas). Essa é a lógica fundamental que preside à criação de alguns dos novos programas de formação das instituições. Os recursos financeiros só podem resultar da luta competitiva com as outras instituições.

3. A gestão democrática seria mais um dos "excessos de Abril", promovendo de forma abusiva a participação dos vários agentes envolvidos na educação (alunos, professores, funcionários...). A participação, sendo um obstáculo irracional à modernização das escolas, deve ser enterrada em nome de uma "escola empreendedora" que é a única "solução natural e racional" para assegurar a "eficácia" na gestão: cultura empresarial, lideranças individuais fortes e competitividade são as palavras-chave. A democracia é um ruído insuportável e fica acantonada num órgão colegial, despolitizando-se todas as outras estruturas de poder nas escolas.

4. O "paradigma da qualidade", que enche a boca de palavras como "excelência", tenta disseminar a ideia de que há uma oposição necessária entre democratização e qualidade, entre acesso e sucesso. Nem todos podem ser excelentes (senão, o conceito nem faria sentido) e para haver pólos de excelência é preciso acentuar a diferenciação desigual entre instituições, centros de investigação e estudantes.

Combater estes quatro pressupostos, que fazem hoje parte do senso comum hegemónico nas instituições de ensino superior, é uma das tarefas principais da esquerda nas escolas. Quem frequenta o ensino, sabe como hoje se desqualifica de forma sumária aqueles que têm dúvidas em relação ao sentido das presentes reformas, insinuando-se logo a ideia de que qualquer interrogação significa querer que fique tudo na mesma. Para rejeitar estas ideias, que têm significado uma mercantilização autoritária do ensino superior, precisamos de ideias novas a partir de princípios fortes. Os princípios são os que conhecemos: bem público, desmercadorização, pensamento crítico, democracia, participação, universalidade. As soluções para o novo tempo (em termos de financiamento e sobretudo de gestão democrática) temos de as reinventar com criatividade. Sob pena de ficarmos mais tempo na defensiva.

José Soeiro

P.S. Os estudantes do secundário voltam hoje à rua. A sua mobilização e as suas razões são a única resposta contra o paternalismo do costume.  

Esquerda.net, 04/12/08